Advogado comenta desdobramentos de decisão que impede sindicatos de participar de acordos individuais de redução salarial devido à pandemia de Covid-19

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Na última sexta-feira, o Plenário do STF decidiu que não é necessária a anuência dos sindicatos para acordos individuais de redução salarial. Em reunião virtual, os Ministros analisaram liminar do colega Ricardo Lewandowski, para quem a previsão da MP 936/20, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, era de que os sindicatos deveriam concordar com os contratos individuais firmados entre empregado e empregador para a redução de jornada e salário. A decisão foi por maioria, em um placar de 7×3.

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