Ana Paula Rodrigues

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A Assessora Jurídica da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) avalia os impactos da LGPD nas atividades das cooperativas.

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) traz uma mudança substancial nas relações das cooperativas, seja com seus clientes, colaboradores e os próprios cooperados. Isso porque as atividades que a cooperativa desempenha nessas relações, de alguma forma, envolvem ou o compartilhamento, ou o tratamento de dados pessoas, justamente o foco principal de proteção da lei.

A LGPD foi elaborada com dois pilares principais: a proteção dos direitos dos titulares dos dados e a criação de um ambiente propício para a livre circulação de dados. De acordo com os especialistas, o primeiro princípio é bem intuitivo. Ele tem a ver com a privacidade, que é um tema já relativamente conhecido pelo nosso ordenamento jurídico. Além disso, ele também visa resguardar os titulares de problemas como spam, limitações indevidas de crédito, decisões injustas, por exemplo. O segundo pilar, entretanto, demanda um pouco mais de aprofundamento. Ele diz respeito à criação de um ambiente em que negócios, pessoas e organizações de todos os tipos saibam as regras do jogo e possam se sentir confiantes para jogá-lo. Isso quer dizer que a LGPD vem não apenas para restringir usos indevidos de dados pessoais, mas também para fomentar o uso devido dos mesmos – e os consequentes benefícios econômicos de tal uso.

Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo

Imagem: Comunicação OCB