Documento Eletrônico de Transporte traz segurança jurídica ao setor

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O Governo Federal sancionou em 27/09, a Lei que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que é exclusivamente digital e deverá ser utilizado nas operações de transporte de carga no território nacional. O Coordenador de Monitoramento do Sescoop/PR, João Gogola Neto, para as cooperativas, diz que a nova lei traz segurança jurídica.

Gogola ressalta ainda que a Lei manteve as exigências de uma outra Lei, que trata dos pisos mínimos, mas solucionou a questão das discussões e indefinições das contratações realizadas até 31 de maio de 2021. O Coordenador destaca também a mobilização do setor cooperativista durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

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Imagem: Divulgação