Comissão do Senado aprova comprovação de “período de descanso da terra” para Cadastro Ambiental Rural

O pousio é a interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais de até cinco anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo. O projeto determina que é preciso comprovar o início do pousio para o registro no CAR, o Cadastro Ambiental Rural. A senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, diz que esse registro é importante para dar segurança jurídica a produtores rurais e à fiscalização.

Sem a obrigatoriedade de averbação de seu início no CAR, torna-se impossível a fiscalização do cumprimento do pousio e, por outro lado, fragiliza-se o objetivo colimado pela alteração introduzida no próprio Código Florestal brasileiro. A proposta seguiu para o Plenário do Senado. Caso aprovada, vai à sanção presidencial.

Com informações do Repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Imagem: Roque de Sá/Agência Senado