Debate no Senado discute Auxílio Brasil e precatórios

Em sessão de debates temáticos nesta segunda-feira (22), senadores e especialistas analisaram a chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). A PEC altera critérios para o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. O argumento do governo federal, que apresentou a PEC, é que a aprovação da proposta vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do chamado Auxílio Brasil, benefício social que substitui o Bolsa Família.

Também participam do debate os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Os três apresentaram, juntos, um texto substitutivo à PEC 23/2021.

Segundo Oriovisto Guimarães, essa proposta alternativa acaba com as chamadas emendas de relator no Orçamento, impede o calote dos precatórios, preserva as regras do teto e busca tornar o Auxílio Brasil um programa permanente. Oriovisto é também membro da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo).

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Imagem: Pedro França/Agência Senado

Com informações da Agência Senado e da TV Senado.