Com nova legislação, acesso à energia renovável para o agronegócio ficou mais fácil

O Governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, em 01/12, dois decretos que facilitam o acesso dos agricultores ao financiamento de equipamentos para geração de energia solar e a biogás. Eles estão dentro do programa Energia Rural Renovável. As assinaturas foram realizadas durante um evento na sede do IDR-Paraná. Ratinho Junior afirmou que desta forma o governo segue cumprindo um compromisso de fortalecer a sustentabilidade no nosso Estado.

Um dos decretos libera créditos homologados de ICMS para que cooperativas ou empresas possam investir na geração de energia renovável. Dos cerca de 8 bilhões de reais de créditos retidos acumulados pelo Estado, o governo vai destinar até um bilhão em quatro anos para o novo uso, que será liberado após a solicitação dos interessados.

As empresas devem apresentar o projeto de implementação das usinas, que podem ser instaladas diretamente ou por algum cooperado, devendo antes ser apresentado à Invest Paraná, que faz a ponte com a Secretaria estadual da Fazenda para a liberação. Já o outro decreto libera novas modalidades de financiamento para a geração de energia por placas fotovoltaicas.

A medida inclui uma nova modalidade de financiamento de juro do Banco do Agricultor, programa que concede subsídios para baratear o crédito empregado na modernização das propriedades rurais. Até então, o agricultor que desejava produzir energia solar era limitado a projetos com empresas nacionais. Norberto Ortigara afirmou que os produtos do exterior acabam tendo melhor qualidade e até melhor custo.

Entre as lideranças presentes ao evento, esteve o Presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken.

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Com informações do Repórter Gustavo Vaz, da Agência Estadual de Notícias do Paraná.

Imagem: Jonathan Campos/AEN