Boletim da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

MP 1.111/2022 – CRÉDITO RURAL – ESTIAGEM
Confirmando as expectativas após negociações do Sistema OCB com o Governo Federal, nesta quinta-feira (31/03) houve a publicação da MP 1.111/2022, que disponibilizou R$ 1,2 bilhões de reais para atender produtores rurais, no âmbito do Pronaf, afetados pela estiagem. Em complementação à medida provisória, o Governo Federal deve editar um Decreto estabelecendo as condições e a operacionalização para acesso aos recursos.


PLN 01/2022 – CRÉDITO RURAL – RETOMADA DO ORÇAMENTO
Nesta terça-feira (29/03) a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou o PLN 01/22 que destina aproximadamente R$ 870 milhões de reais de subvenções ao crédito rural, destravando valores do Plano Safra 2021/2022 suspensos no início deste ano. A proposta orçamentária segue para análise pelo Plenário do Congresso Nacional.

FUNREP – DECRETO N. 9810/2021
Após intensa agenda de negociações da Ocepar e demais entidades do G7, o Governo do Estado do Paraná prorrogará, de 1º de abril para 1º de julho, a entrada em vigor do Decreto n. 9810/2021, que regulamentou a cobrança dos depósitos para o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep). Segundo o Governo, a suspensão do FUNREP justifica- se diante do atual cenário econômico de alta dos preços e os impactos nas cadeias produtivas.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Para assegurar a igualdade na disputa eleitoral, a legislação estabelece a desincompatibilização, ou seja, determina aos candidatos que pretendem tornar-se elegíveis o seu afastamento obrigatório de cargo público até 1º de abril. Neste contexto, em atenção ao calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (31/03) ocorreu a solenidade de posse do novo Ministro da Agricultura, Sr. Marcos Montes. Com a posse, a então Ministra, Tereza Cristina reassume seu mandato de Deputada Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul, havendo a expectativa de que possa ser candidata ao Senado Federal por seu Estado.


Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo


Imagem: Comunicação Ocepar