Boletim da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

Após intensa agenda com parlamentares federais o Congresso Nacional aprovou o PLN 01/2022, que viabilizará recursos na ordem de R$ 868,5 milhões para a equalização de juros e retomada das linhas de crédito rural para o Plano Safra. A votação do PLN na tarde de ontem (28/04) contou com o apoio de parlamentares paranaenses que integram a Frencoop, dentre os quais destacam-se Sérgio Souza, Pedro Lupion e Aline Sleutjes. A proposta segue para sanção presidencial.


Nesta quarta-feira (27/04) aconteceu em Brasília o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo, documento com as pautas prioritárias do movimento cooperativista para 2022.
Dos 44 temas que compõem a agenda, 07 são considerados prioritários para a atuação do Sistema Ocb na construção de políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do setor, quais sejam: i. a defesa do ato cooperativo; ii. prestação de serviços de telecomunicação por cooperativas; iii. atualização do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; iv. procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial para sociedades cooperativas; v. crédito rural; vi. ampliação da participação do cooperativismo no setor de seguros e; vii. a participação de cooperativas de trabalho em processos licitatórios. O documento completo pode ser acessado em: www.agendainstitucional.coop.br


O Presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, e a coordenadora de relações parlamentares, Daniely Andressa da Silva, prestigiaram o evento, que também contou com a presença do Presidente da Central Sicredi PR/SP/RJ, Manfred Dasembrock, representando o ramo crédito. Também no dia 27/04 o Presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, representou a OCB e a Ocepar na solenidade de comemoração aos 49 anos da Embrapa.


Foi publicado no DOU desta segunda-feira (25/04) a Portaria do Ministério da Saúde n. 913/2022, que declarou o encerramento do Estado de Emergência em Saúde de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus. O documento, que entra em vigor em 30 dias, revogou a Portaria n. 188, de 03 de fevereiro de 2020. No Paraná, na data de hoje (29/04) a Secretaria de Saúde publicou a Portaria n. 283/2022, revogando a Portaria 944/2020, que estabelecia, às indústrias de abate e processamento de carnes, medidas específicas de controle e prevenção ao novo coronavírus.


O Sistema Ocb participou, na terça-feira (26/04), de reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em conjunto com a Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, para discutir, entre outros temas, o PL 8.824/2017, que traz segurança jurídica para a prestação dos serviços de telecomunicação por cooperativas, o PL 149/2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão, além do PLS 349/2019, sobre comunicação máquina a máquina e o PL 4.566/2019, sobre instalação de infraestrutura de telecomunicação. O evento contou com a participação do Presidente da ANATEL, Carlos Manuel Baigorri, além dos Deputados Federais do Paraná Sérgio Souza (presidente da FPA), Pedro Lupion e Luisa Canziani. A reunião também foi acompanhada pela coordenação de relações parlamentares do Sistema Ocepar. Os projetos de lei em destaque estão nas pautas prioritárias de acompanhamento do Sistema Ocb e da Ocepar.


Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo
Imagem: Comunicação Ocepar