Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar
O mês de setembro de 2024 é decisivo no calendário das eleições municipais no Brasil, com uma série de etapas fundamentais para o andamento do processo eleitoral. No dia 6 de setembro, que marcou 30 dias antes do primeiro turno, os partidos políticos e federações preencheram as vagas remanescentes para o cargo de vereador, caso não tivessem atingido o número máximo de candidaturas nas convenções. Essa data foi importante para garantir que as candidaturas respeitem os percentuais mínimos e máximos de cada gênero, assegurando a inclusão e a representatividade.
Em 13 de setembro, encerrou-se o prazo para a primeira prestação parcial de contas das campanhas. Todos os partidos e candidatos enviaram à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), o registro detalhado da movimentação financeira e estimável em dinheiro, ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
Já no dia 16 de setembro, faltando 20 dias para o pleito, todos os pedidos de registro de candidaturas, incluindo aqueles que foram impugnados, devem estar julgados e com decisões publicadas. Essa data também marca o prazo final para a substituição de candidaturas majoritárias e proporcionais, garantindo que o processo eleitoral continue de forma organizada. Encerrando o mês, no dia 30 de setembro, é o último dia para registrar no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) todas as pesquisas de opinião realizadas antes do dia da votação, assegurando o controle sobre a divulgação desses dados.
Acompanhe o Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, na íntegra, acessando o site www.paranacooperativo.coop.br
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Imagem: Comunicação Ocepar