Câmara regulamenta mercado de carbono como maneira de reduzir as emissões de gases do Efeito Estufa

No dia de encerramento da reunião do G20 no Brasil e em meio à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 29, no Azerbaijão, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do projeto (PL 182/24) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A proposta cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, com o objetivo de reduzir as emissões de dióxido de carbono.

A ideia é criar um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Aquelas que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos. Já as que não atingiram o limite ganharão cotas a serem vendidas no mercado. O que o projeto aprovado faz é estabelecer como será calculado o preço, como se dará a comercialização desses créditos, que entidades ficarão responsáveis por atestar o volume de emissões e que atividades estarão sujeitas a essa precificação. O projeto deixa de fora dessas metas de redução setores do agronegócio, a exemplo da produção de insumos como fertilizantes.

O relator, deputado Aliel Machado (PR), disse que o objetivo não é o de arrecadar impostos nem punir produtores, e sim estimular a preservação ambiental dentro da lógica de proteção, também, à propriedade privada. O Presidente da Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde e Presidente da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo), o deputado paulista Arnaldo Jardim, celebrou a aprovação do PL 182/24. Ele foi o Relator, na Câmara, da Lei do Combustível do Futuro.

Com informações do repórter Antonio Vital, da Rádio Câmara, de Brasília.

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Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados