Após pedido do G7, Governo Estadual retira imposto sobre herança e doação de Projeto de Lei

Atendendo à solicitação das entidades que representam o setor produtivo paranaense e que formam o grupo conhecido como G7, o Governo Estadual decidiu retirar as alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) do Projeto de Lei (PL) 730/2024. Enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 2 de dezembro, o PL incluía, entre outras propostas, o aumento das alíquotas do ITCMD.

O projeto previa o escalonamento da alíquota do ITCMD, atualmente fixadas em 4%, para uma faixa variável entre 2% e 8%, dependendo do valor transmitido. Para bens avaliados entre R$ 700 mil e R$ 5 milhões, a alíquota teria um aumento de 50%. Já para transmissões acima de R$ 5 milhões, o imposto dobraria, resultando em um aumento de 100%. O Líder do Governo na Assembleia, o Deputado Estadual Hussein Bakri, falou sobre a decisão.

O PL 730/2024 inclui outras alterações tributárias, como reajustes no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).

Com informações da Rádio CBN Curitiba.

Quer saber mais? www.paranacooperativo.coop.br
APP PrCoop News
Siga nas redes sociais: @sistemaocepar
Foto: Sistema Faep