Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar
A segunda etapa do novo modelo de tributação sobre o consumo, estabelecida pelo Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024), que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será apreciada pelo Senado ainda no primeiro semestre, conforme previsão do relator, Senador Eduardo Braga (AM). Nesta semana, ele anunciou seu plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), incluindo a solicitação de audiências públicas para discutir a proposta. As Agendas Legislativas do Cooperativismo, do Agro e da Indústria foram citadas pelos senadores durante a discussão da CCJ. O setor produtivo tem manifestado preocupações quanto à transição para o novo modelo tributário e seus impactos sobre a competitividade e a carga fiscal das empresas.
O Governador do Paraná, Ratinho Júnior, finalizou a reforma do Secretariado Estadual com mudanças estratégicas em duas pastas importantes: na Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, sai Ricardo Barros e entra Marco Brasil. Já na Secretaria de Trabalho e Previdência, Mauro Moraes deixa o cargo e, em seu lugar, assume Do Carmo.
O Ministério dos Transportes organiza, pela primeira vez, a discussão popular do novo Plano Nacional de Logística (PNL), com horizonte de 2050. Nessa fase, são utilizados dados que mostram os principais municípios de origem e de destino das cargas transportadas no Brasil, para simular o tráfego e projetar a necessidade de melhorias na infraestrutura do país. As rodadas de discussões começaram nesta quarta-feira (2), pela Região Sul, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em Curitiba. A Ocepar acompanhará os debates defendendo os interesses do cooperativismo paranaense em termos de infraestrutura logística.
Acompanhe o Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, na íntegra, acessando o site www.paranacooperativo.coop.br
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Imagem: Comunicação Ocepar