Comissão aprova projeto que exclui áreas ambientais da cobrança do ITR

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou proposta para aprimorar critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos. Autor da proposta, o senador Jayme Campos, do Mato Grosso, considera o atual modelo de cálculo do imposto incoerente e injusto e defende a retirada da tributação das áreas ambientais.

O projeto foi relatado pelo senador Fernando Farias, de Alagoas, que acolheu as principais inovações apresentadas.

Também foi aprovado na Comissão de Agricultura projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares, para que a norma fique compatível com a versão mais moderna da Convenção Internacional de Proteção de Novas Variedades de Plantas. A proposta adapta regras de proteção de cultivares, aumentando o prazo das variedades para 20 e 25 anos. O relator, senador Luís Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul, enfatizou a necessidade de alterar a legislação atual.

Com informações da repórter Janaína Araújo, da Rádio Senado.

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Foto: Pedro França/Agência Senado