Câmara dos Deputados aprova projeto que equipara a aquicultura à atividade agropecuária

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4162/24) que equipara a aquicultura à atividade agropecuária. A proposta altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei n° 11.959/2009) com o objetivo de diferenciar a atividade pesqueira desenvolvida em propriedades privadas daquela realizada em áreas públicas.

O projeto altera regras para os profissionais da aquicultura em propriedade privada, que agora serão considerados produtores rurais com direito a pleitear benefícios de política agrícola, como linhas de crédito bancário diferenciado.

O texto ainda dispensa o aquicultor, exclusivamente de propriedade privada, de obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira, que segundo o deputado Sergio Souza (MDB-PR), autor do projeto, é uma exigência inadequada.

Com informações de Sofia Pessanha, da Rádio Câmara.

Saiba mais: www.paranacooperativo.coop.br
Siga: @sistemaocepar
Foto: Divulgação