Lançada a “Agenda Legislativa Animal 2026” na Câmara dos Deputados

O Salão Nobre da Câmara dos Deputados foi o palco, nesta terça, 14/04, do lançamento oficial da “Agenda Legislativa Animal 2026”. O evento, coordenado pelo Deputado Federal Delegado Matheus Laiola, Coordenador do GT Animal da Frente Parlamentar Ambientalista, marcou um passo decisivo para a proteção animal no Brasil, estabelecendo as metas prioritárias para o encerramento da atual legislatura.

A Agenda foi fruto de um esforço coletivo entre o GT Animal, a Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), Alianima e a Proteção Animal Mundial, contando com o apoio de 19 organizações da sociedade civil. O documento selecionou 20 propostas prioritárias, entre as mais de 500 em tramitação no Congresso, que buscam avanços concretos no marco legal brasileiro, organizadas em cinco eixos fundamentais: combate aos maus-tratos, defesa da vida silvestre, bem-estar na pecuária, animais de companhia e ciência ética.

Durante o lançamento, o Deputado Matheus Laiola destacou a importância da união entre o Legislativo e o terceiro setor. Entre os projetos destacados na Agenda está o PL 3468/2023, de autoria do próprio Matheus Laiola, que proíbe o finning (prática cruel de retirar barbatanas de tubarões e descartar o animal vivo no mar), além de propostas que aumentam as penas para crimes de crueldade e o fim do abate de cavalos e jumentos para fins comerciais.

Na foto, o Deputado Delegado Matheus Laiola, Lisa Gunn, Diretora da Proteção Animal Mundial e Sylvia Rodrigues, Diretora da Alianima (Divulgação)