Custódia compartilhada: nova lei garante proteção a pets em casos de separação

A estrutura das famílias brasileiras mudou e o Direito tem corrido para acompanhar essa evolução. Em casos de separação, o animal de estimação deixou de ser tratado apenas como um “objeto” de partilha de bens. Agora, ele é reconhecido juridicamente como um membro da família, com laços afetivos que precisam ser preservados.

Uma nova lei, sancionada recentemente pelo Governo Federal, traz clareza a esse cenário ao dispor sobre a custódia compartilhada. O Deputado Federal e Delegado da Polícia Civil do Paraná, Matheus Laiola, destaca que a custódia compartilhada é a solução mais justa.

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