Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

A Câmara dos Deputados instalou comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição sobre a modernização da jornada de trabalho, incluindo a possível redução de horas e até de dias trabalhados por semana. O Colegiado terá prazo de até 40 sessões para concluir os debates, com expectativa de votação ainda no primeiro semestre, enquanto entidades do cooperativismo acompanham os impactos econômicos da proposta.

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No Senado Federal, sabatinas para cargos estratégicos do Judiciário reforçaram o papel da Casa no equilíbrio entre os Poderes e no controle de indicações presidenciais. Foram aprovados nomes para o Tribunal Superior do Trabalho e para a Defensoria Pública da União, enquanto a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal acabou rejeitada após análise dos senadores.

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Já no campo, o Governo Federal lançou o programa “Pronaf Mais Leite”, com previsão de 450 milhões de reais em crédito para fortalecer a produção da agricultura familiar e aumentar a produtividade do setor O período também teve destaque para novos decretos e normas no Paraná, envolvendo regularização de créditos, incentivos ao agronegócio e regras para licenciamento ambiental na área de energia elétrica.

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Imagem: Comunicação Ocepar