Reunião com INSS trata de segurado especial em coops
Em 27/05, o Sistema OCB se reuniu com a Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Viana Silveira, para falar sobre a regulamentação da Lei 15.072/2024, considerada um avanço importante para os trabalhadores rurais cooperados.
Resultado de uma articulação do cooperativismo brasileiro, a Lei 15.072/2024 promove alterações na organização da Seguridade Social e nos Planos de Benefícios da Previdência Social para assegurar que a associação a cooperativas não descaracterize a condição de segurado especial. O regime previdenciário contempla trabalhadores rurais que atuam na economia familiar, como agricultores, pescadores artesanais e extrativistas vegetais.
A proposta defendida pelo Sistema OCB é garantir uma regulamentação clara e segura sobre quais cooperativas se enquadram no critério legal de manutenção da condição de segurado especial. Durante a reunião, a Gerente Geral de Negócios do Sistema OCB, Clara Maffia, reforçou a necessidade de dar celeridade ao processo regulatório.
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Foto: Sistema OCB