Câmara aprova MP que obriga pagamento do piso mínimo de frete para caminhoneiros

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1343/26) que obriga o cumprimento do piso mínimo do frete por quem contratar caminhoneiros autônomos. Além de reforçar os mecanismos de fiscalização do pagamento do frete, o texto aprovado institui um piso salarial nacional de R$ 5 mil reais por mês para motoristas de longa distância.

A medida provisória está em vigor desde março, mas precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. A proposta, do governo, reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O relator, deputado Zé Trovão (SC), disse que a medida provisória vai impedir a atuação de intermediários que ficam com parte do valor do frete.

O texto final da MP também dá prioridade para transportadores autônomos de cargas e cooperativas de transporte de cargas no acesso a financiamentos e incentivos do Procargas, o programa criado para estimular o setor de transportes. Depois de aprovada pela Câmara, a medida provisória seguiu para análise do Senado.

Com informações da Rádio Câmara, de Brasília.

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Foto: OCB