Autor de Projeto de Lei comenta aprovação de novas regras para regularização de imóveis rurais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que altera as regras para a regularização de imóveis rurais localizados em terras públicas, nas faixas de fronteira e vendidos ou cedidos pelo Poder Público. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada no Senado.

Proposto pelo deputado Tião Medeiros no ano passado, membro da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo) o PL 4.497/2024 foi aprovado por 257 votos favoráveis e 88 contrários na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Caroline de Toni (SC).

O projeto determina a imediata regularização dos registros imobiliários de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais com base em uma declaração escrita e assinada pelo requerente caso este não receba do órgão ou entidade responsável pela base de dados oficiais as certidões oficiais no prazo de até 15 dias. Pelas suas redes sociais, Tião Medeiros, que está em viagem internacional, comentou a aprovação do projeto.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil.

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Foto: Lula Marques/ Agência Brasil