Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

O Sistema Ocepar promoveu, em 30/10, o “3º Fórum de Educação Política”, reunindo cerca de 60 lideranças e coordenadores do programa na sede da Central Sicredi PR/SP/RJ, em Curitiba. O encontro contou com a presença do Presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, da Gerente de Relações Institucionais da OCB, Clara Maffia, e dos Deputados Federais Pedro Lupion e Sérgio Souza, membros da FPA e da Frencoop. O evento consolidou-se como um espaço estratégico de diálogo e reflexão sobre o papel do cooperativismo na formação política e na representação institucional do setor.

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O Senado Federal aprovou no dia 28/10 o requerimento de urgência para o Projeto de Lei que trata da ratificação da venda e da concessão de terras localizadas em faixas de fronteira. Com a medida, a votação do mérito da proposta deve ocorrer já na próxima semana. De autoria do Deputado paranaense Tião Medeiros e relatado pela Senadora Tereza Cristina (MS), ambos membros da Frencoop, o texto prevê que registros de imóveis rurais em faixa de fronteira realizados até 23 de outubro de 2015 sejam ratificados automaticamente, mediante apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que comprova o cumprimento da função social da propriedade. Para imóveis com área superior a 2,5 mil hectares, a ratificação dependerá de aprovação específica do Congresso Nacional, no prazo de até dois anos.

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A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 1304/2025, voltada ao setor elétrico, iniciou em 28/10 a deliberação do parecer apresentado pelo senador Eduardo Braga (AM). Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, e a reunião foi suspensa, e retomada da quinta-feira 30/10 com a aprovação da proposta. A matéria segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

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Leia o Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, na íntegra, acessando o site www.paranacooperativo.coop.br
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Imagem: Comunicação Ocepar