Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO), e o Fundo da Amazônia (FDA). Os recursos poderão ser usados em infraestrutura e em empreendimentos produtivos.

A proposta é de autoria do senador paranaense Flávio Arns. Para a relatora, a deputada goiana Marussa Boldrin, a ampliação do acesso aos fundos de desenvolvimento regional para as cooperativas otimiza a alocação de recursos e estimula a eficiência do gasto público. Ambos são membros da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo).

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados