Congresso aguarda sanção de projeto que amplia para 2030 prazo de regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira

O deputado federal paranaense Tião Medeiros comemorou a aprovação do Projeto de Lei que estende para 2030 o prazo final de regularização dos imóveis rurais situados em áreas de faixa de fronteira. O texto foi aprovado pelo Senado e, em seguida, referendado pela Câmara no dia 27/08. A Proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad, soluciona apenas o gargalo do prazo, que já foi prorrogado uma vez (de outubro de 2019 para outubro de 2025).

Tião Medeiros, membro da Frencoop, é autor de outro Projeto, que além do prazo, tratava de outros pontos, como georreferenciamento, fluxo cartorial, CAR e desburocratização. A Proposta foi aprovada pela Câmara em junho e encaminhada ao Senado. Em um acordo entre lideranças, foi dada prioridade à outra Matéria, por conta do fim do prazo de regularização.

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Foto: Divulgação