Estatuto profissional dos trabalhadores em cooperativas é aprovado em Comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei (PL) 537/2019, que trata sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. O projeto contou com relatório favorável do senador Fernando Dueire (PE) e segue agora para apreciação do Plenário em regime de urgência.

A proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi (SP), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sugere uma categoria específica para os trabalhadores celetistas em cooperativas e legitima a representação sindical das entidades laborais em favor desses trabalhadores. Também assegura a representação por uma organização sindical exclusiva, o que deve fortalecer o diálogo e promover um ambiente mais harmonioso, com respeito mútuo, trabalho decente e desenvolvimento econômico sustentável no setor.

O senador Fernando Dueire (PE) ressaltou o impacto positivo da proposta e afirmou que a aprovação do projeto melhora as relações entre a classe trabalhadora e a produtora.

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Foto: Senado Federal