O que representa para o setor Lei que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas

Foi publicada no dia 07/01, no Diário Oficial, a Lei que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. A medida traz segurança jurídica e abre caminho para ampliar a conectividade e o desenvolvimento local no país por meio das cooperativas.

A norma altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) para incluir as cooperativas como agentes autorizados a receber concessão, permissão ou autorização para operar serviços de telecomunicações, como telefonia e banda larga móvel ou fixa.

O relator da matéria foi o senador paranaense Flávio Arns, membro da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo). Em vídeo postado nas redes sociais do Sistema Ocepar, ele comenta a importância do projeto.

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Imagem: Comunicação Sistema OCB