Para aumentar competitividade, Paraná retira carnes temperadas da substituição tributária

O Governo do Paraná retirou as carnes temperadas do regime de substituição tributária, medida que deve aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado nacional. Com isso, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual atendem a uma antiga demanda do setor produtivo. O Decreto publicado no Diário Oficial em 12/03, destaca que a novidade passa a valer a partir do próximo dia 1° de maio, primeiro dia do segundo mês seguinte à publicação do texto.

Esse prazo serve justamente para que a indústria se adeque às mudanças, integrando as carnes temperadas ao regime regular do ICMS. Na substituição tributária, o recolhimento do imposto não é feito pelo estabelecimento que vende o produto, mas diretamente na indústria de forma antecipada. Com a mudança, os comerciantes arcam com os custos tributários apenas no momento da venda efetiva, explica o Secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

Com informações do repórter Gustavo Vaz, da Agência Estadual de Notícias do Paraná.

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Foto: Ari Dias/AEN