Projeto de Lei propõe proibir a fabricação de fogos de artifício de estampido em todo o país

Um Projeto de Lei (PL nº 6449/2025) de grande impacto social e ambiental foi protocolado na Câmara dos Deputados no dia 15/12, propondo a proibição total da fabricação, comercialização, transporte e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto estampido em todo o território nacional.

A proposta, de autoria principal do Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e pelos Deputados Federais Fred Costa (PRD/MG), Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), visa padronizar a legislação em nível federal, atualmente fragmentada em leis estaduais e municipais. A justificativa do Projeto de Lei é a proteção de grupos severamente afetados pelo ruído excessivo dos artefatos, explica Matheus Laiola.

O projeto segue agora para análise e tramitação nas comissões da Câmara.
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