Projeto que endurece penas para quem maltratar cavalos ou animais silvestres passa na Câmara segue para o Senado

Em um passo decisivo no combate à crueldade e ao crime organizado, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que define o crime de maus-tratos contra animais silvestres e cavalos e também estabelece penas mais duras para o crime de tráfico de animais silvestres, estabelecendo penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. O texto, aprovado com 427 votos a favor, segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta não apenas tipifica o crime, mas também eleva o rigor da punição para diversas infrações ambientais. As mesmas regras valerão para quem for flagrado com substâncias, princípios ativos ou patrimônio genético derivado da fauna silvestre, em desacordo com as normas.

A pena pode ser ainda maior, reclusão de três a oito anos e multa, em situações como nos casos de morte do animal ou quando o crime é cometido em diferentes estados, evidenciando a ação de organizações criminosas.

O relator da matéria foi o deputado Fred Costa. O deputado Delegado Matheus Laiola celebrou a aprovação.

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