Publicada lei que assegura a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas

Foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Lei 15.324 de 2026, que garante às cooperativas a prestação de serviços de telecomunicações em todo o país. A nova legislação já está em vigor, não teve vetos e representa um marco para o cooperativismo brasileiro, ao oferecer segurança jurídica e ampliar a oferta de conectividade, especialmente em áreas rurais e regiões com menor cobertura.

Resultado do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, a norma reconhece formalmente as cooperativas como prestadoras de serviços de telecomunicações. A medida fortalece a inclusão digital, reduz desigualdades regionais e amplia o acesso à tecnologia, reforçando o papel das cooperativas como agentes de desenvolvimento econômico e social.

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Foto: Sistema OCB