Reforma do IR avança na Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a avaliar a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) aprovou, em 16/07, o parecer ao Projeto de Lei (PL) 1.087/2025. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (AL), institui novas regras de tributação para pessoas físicas e jurídicas, além de prever uma tributação mínima para rendas mais altas. O relatório também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto. Arthur Lira fixou prazo até o final do ano para a manutenção da atual isenção de imposto para lucros e dividendos.

Com a aprovação no colegiado, a matéria será remetida para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a deliberação ocorra no segundo semestre, após o recesso parlamentar. Em meio ao debate sobre o projeto, o Sistema OCB atuou para garantir ajustes importantes ao texto, como resguardar a atividade agropecuária cooperativista. Graças à articulação da entidade e de outras organizações do setor, o substitutivo aprovado trouxe um esclarecimento relevante: o conceito de rendimentos do produtor rural deverá considerar o resultado apurado conforme a Lei nº 8.023/1990, evitando interpretações que poderiam gerar impactos negativos ao segmento.

Com informações do Sistema OCB e da Rádio Câmara.

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Foto: OCB