Sancionada com vetos lei que cria estímulos à produção de hidrogênio verde

Foi sancionada a lei que cria diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, um gás combustível. No caso, a separação do hidrogênio na molécula da água é feita a partir da eletricidade gerada por fontes renováveis como eólica e solar. A lei prevê a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o Rehidro. As empresas produtoras registradas no regime terão suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na compra ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio. Os benefícios vão valer por 5 anos.

O deputado Arnaldo Jardim (SP), relator do texto, disse no Plenário da Câmara que a regulamentação brasileira ficou bastante avançada. Jardim também preside a Frencoop.

A lei prevê ainda um sistema voluntário de certificação para as empresas por meio de um Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio. O certificado atestará a intensidade das emissões de gases do efeito estufa na produção do hidrogênio.

Com informações da repórter Silvia Mugnatto, da Rádio Câmara.

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Foto: OCB