Senado aprova marco temporal de terras indígenas

De autoria do senador Dr. Hiran, de Roraima, a proposta insere na Constituição a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A PEC assegura a posse dos territórios ocupados até o dia 5 outubro de 1988, promulgação da Constituição Federal. Em 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto total do presidente Lula ao projeto que definiu esta data como o marco temporal.

No mesmo ano, o PT, PC do B, PV, PDT, PSOL, Rede Sustentabilidade e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra esta lei. Por outro lado, o PL, PP e Republicanos pediram ao STF que reconhecesse a tese do marco temporal na legislação em vigor.

O Dr. Hiran declarou que a PEC vai acabar com a insegurança jurídica sobre a posse desses territórios.

O relator, senador Esperidião Amin, de Santa Catarina, incluiu na proposta a previsão de indenização a fazendeiros, a proibição de se ampliar os territórios e a participação de proprietários rurais durante todo o processo de demarcação. Aprovada em dois turnos, a proposta que institui o marco temporal das terras indígenas como 5 de outubro será votada pela Câmara dos Deputados.

Com informações da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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Foto: Mario Vilela/Funai