Senado aprova PL que autoriza cooperativas a atuar em telecomunicações

O Senado Federal aprovou nesta quarta (26), o Projeto de Lei 1303/2022, que autoriza as cooperativas a prestarem serviços de telecomunicações, como telefonia e banda larga móvel ou fixa. O avanço representa uma conquista estratégica para o cooperativismo e para a agenda de expansão da conectividade, sobretudo em áreas rurais e municípios do interior do país, como uma alternativa de acesso aos serviços de telecom, em complementariedade às opções já existentes. Caso não haja recursos para votação em plenário, a proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto é objetivo: altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) para incluir as cooperativas ao lado das empresas como agentes autorizados a receber concessão, permissão ou autorização para operar serviços de telecomunicações. A tramitação do PL no Senado exigiu forte articulação e mobilização do Sistema OCB, da Infracoop e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Na etapa final de tramitação, a matéria foi analisada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT), com relatoria do senador Flávio Arns (PR), membro da Frencoop. Ele falou às redes sociais do Sistema OCB.

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Foto: Sistema OCB