Senado aprova regulamentação da reforma tributária

O Senado Federal aprovou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual/municipal. Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de cinco meses, o projeto aprovado, um substitutivo do texto da Câmara dos Deputados, retorna à Casa anterior. Caberá aos deputados manter ou retirar pontos aprovados pelo Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação no Legislativo.

A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) comemorou as importantes conquistas obtidas na regulamentação da Reforma Tributária. Em nota assinada pelo Deputado Arnaldo Jardim (SP), Presidente do colegiado, é destacado o trabalho coletivo dos parlamentares que defendem o movimento. A nota também salienta que os resultados reafirmam o papel essencial das cooperativas no desenvolvimento do Brasil.

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Imagem: Divulgação