Senado inclui cooperativas como beneficiárias diretas do FNDCT

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 29/04, o parecer do senador Rogério Carvalho (SE) ao Projeto de Lei de autoria do senador Jaques Wagner (BA). A proposta altera a Lei que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para permitir o uso de recursos excedentes do fundo em operações reembolsáveis, sem a limitação de 50% prevista atualmente.

O Projeto aprovado também incluiu as cooperativas como beneficiárias, pleito que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo. Durante a tramitação da Proposta na CAE, o Projeto recebeu emenda da senadora Tereza Cristina (MS), Vice-Presidente da Frencoop, articulada em conjunto com o Sistema OCB e acolhida no parecer.

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado