Vetos à Lei do Licenciamento Ambiental devem ser analisados pelo Congresso

O Congresso Nacional deve analisar nos próximos dias os 63 vetos do Poder Executivo ao texto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada no dia 8 de agosto. Os trechos suprimidos na proposta aprovada pelo Congresso poderão ser mantidos ou derrubados pelos parlamentares, entre eles dois pontos considerados centrais: o veto ao procedimento simplificado no caso da Licença Ambiental Especial (LAE), prevista para empreendimentos estratégicos, e a ampliação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), aos projetos com médio potencial poluidor.

Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Omar Aziz, do Amazonas, pediu pressa na análise dos vetos pelo Congresso. Para o senador Mecias de Jesus, de Roraima, um dos vetos que deve ser derrubado no Congresso é o que suprime a autonomia de estados e municípios para estabelecerem critérios e procedimentos de licenciamento.

Ainda não há data prevista para a análise dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Congresso.

Com informações da Rádio Senado.

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Foto: Amazônia Real from Manaus AM, Brasil, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons