Aprovada com mudanças pelo Senado, reforma tributária volta à Câmara dos Deputados

O Plenário do Senado concluiu a votação, em dois turnos, da reforma tributária (PEC 45/2019). A proposta unifica tributos para a criação do Imposto sobre Valor Agregado a partir da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será estadual e municipal.

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) isenta a cesta básica e reduz os tributos da chamada cesta estendida, que conterá carnes e produtos de higiene pessoal. A proposição aprovada pelo Senado também devolve a cobrança de impostos na conta de luz e do gás para famílias de baixa renda.

O senador Rogério Carvalho, de Sergipe, destacou que a proposta vai reduzir a carga tributária sobre o consumo. O senador Izalci Lucas, do Distrito Federal, destacou que a proposta prevê quatro alíquotas para o IVA. Ele ressaltou que quanto maior o número de exceções, maior será o percentual da alíquota padrão.

O texto mantém as conquistas do sistema cooperativista, garantindo o adequado tratamento ao ato cooperativo, além da possibilidade de um regime específico de tributação para as cooperativas e o aproveitamento de créditos das operações antecedentes. Aprovada com mudanças pelo Senado, a reforma tributária volta para a Câmara dos Deputados.

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Imagem: OCB/Ocepar