Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

Os senadores do Paraná, Flávio Arns, Sérgio Moro e Oriovisto Guimarães expressaram seu apoio e concordância com as demandas apresentadas pelo cooperativismo paranaense durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que modifica o Sistema Tributário Nacional, a PEC 45/2019. A proposta de Reforma Tributária já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está atualmente em análise no Senado. Os três senadores aceitaram o convite da organização e participaram da 7ª Reunião Ordinária da Diretoria da OCEPAR, que ocorreu em 15/09. Os senadores Flávio Arns e Sérgio Moro estiveram presentes no encontro, enquanto o senador Oriovisto, que estava em viagem ao exterior, enviou uma mensagem de vídeo.

Em 20/09, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal organizou uma audiência pública para ouvir representantes do agronegócio e do cooperativismo sobre a Reforma Tributária. A discussão concentrou-se sobre os possíveis impactos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, bem como a defesa da manutenção de benefícios creditícios e fiscais já garantidos pela Constituição aos setores, e também a adoção de alíquotas reduzidas e tratamento diferenciado para produtos do gênero alimentício e biocombustíveis. A OCB foi representada pelo Consultor Jurídico João Caetano Muzzi Filho, que destacou o modelo cooperativo como responsável pela inclusão social e econômica dos indivíduos em determinado ambiente de negócios.

O primeiro mês da reforma no Senado foi marcado por pressões de setores que acreditam que seus pleitos não foram atendidos pelo texto da Câmara dos Deputados. Os principais agentes de pressão na atualidade têm sido os Governadores. A pauta é sobre a clareza de como funcionará o conselho federativo. Eles querem saber se os Estados terão sua independência garantida.

A Coordenação de Relações Institucionais da OCEPAR realiza o acompanhamento periódico da produção legal e emissão de Decretos Governamentais no Estado do Paraná. No ano de 2023, foram 96 sessões plenárias acompanhadas, somando mais de 260 horas de acompanhamento das ações legislativas de audiências públicas, comissões e votações legislativas. Nesse acompanhamento, monitora-se o risco político e regulatório das decisões políticas tomadas no âmbito estadual para o setor cooperativista.

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Imagem: Ocepar