Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por unanimidade a PEC 221 de 2019, que propõe a modernização da jornada de trabalho, incluindo mais um dia de descanso semanal. A proposta segue agora para uma comissão especial, enquanto um projeto semelhante do Governo tramita em regime de urgência no Congresso.

O Brasil registra uma crescente abstenção eleitoral, chegando a 22,7% em 2022, mesmo com o voto obrigatório. Especialistas apontam fatores como descrença nas instituições, polarização política e desinteresse, reforçando a necessidade de maior engajamento cívico. Programas de educação política são apontados como fundamentais para reduzir a abstenção e fortalecer a Democracia.

No Paraná, novos normativos tratam da notificação de doenças animais e alterações no ICMS para insumos de saúde.

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Imagem: Comunicação Ocepar