Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019, que encerra o modelo de escala de trabalho seis por um. O texto prevê uma redução gradual de quatro horas na jornada de trabalho semanal, dividida em duas etapas ao longo de um ano. O projeto segue agora para avaliação do Senado, enquanto entidades produtivas como a Ocepar defendem análises técnicas dos impactos econômicos.

Ainda em Brasília, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 2951 de 2024, que moderniza o seguro rural e reformula o gerenciamento de riscos no campo. Paralelamente, avançam as discussões sobre a Reforma Tributária com um projeto para barrar o sistema de pagamento imediato, conhecido como split payment. Já a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou auxílio financeiro aos produtores afetados por extremos climáticos.

Em audiência pública no Senado, especialistas debateram os impactos severos previstos pelo fenômeno climático El Niño na agricultura para este ano e o próximo. Foi alertado que quase noventa por cento dos prejuízos econômicos causados por desastres recaem sobre o setor agropecuário nacional. O relatório indica riscos elevados de enchentes na Região Sul do país e secas severas que podem comprometer lavouras no Norte e Nordeste.

No cenário estadual, a Secretaria da Fazenda do Paraná apresentou os resultados fiscais do primeiro quadrimestre na Assembleia Legislativa. O Estado registrou receitas de quase vinte e sete bilhões de reais e despesas que superaram os trinta bilhões de reais no período. O montante foi impulsionado por investimentos públicos históricos que bateram recorde e atingiram a marca de quase quatro bilhões de reais.

O Informe completo está disponível no site do Sistema Ocepar (www.paranacooperativo.coop.br).
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Imagem: Gerência de Comunicação e Marketing do Sistema Ocepar