Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

Em 25/10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi apresentado o substitutivo do senador Eduardo Braga (AM) para a Reforma Tributária (PEC 45/2019), que traz alterações significativas em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados em agosto. Essas alterações incluem a implementação de um mecanismo para conter o crescimento da carga tributária, um aumento para R$ 60 bilhões na contribuição da União aos estados e a revisão dos setores incluídos nos regimes específicos de tributação a cada cinco anos. Em uma vitória para o cooperativismo, o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo foi mantido na proposta, o que representa um importante passo para o setor no Brasil.

Em 24/10, os Coordenadores do GT de Educação Política da OCEPAR se reuniram em Curitiba para um dia produtivo. A reunião teve início pela manhã e foi marcada por um encontro com deputados estaduais, que aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). Durante essa reunião, os membros do GT tiveram a oportunidade de discutir questões importantes relacionadas à educação política e ao poder legislativo estadual. O período da tarde foi marcado pela realização do Fórum de Educação Política. Este encontro reuniu figuras proeminentes da política do Paraná e do Brasil para discutir a importância das eleições municipais no cenário nacional e para o cooperativismo.

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Imagem: Ocepar