Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ratificou o parecer preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente a 2024, apresentado pelo relator, deputado Danilo Forte (CE). A expectativa é que a análise do relatório final seja concluída até o dia 24 de novembro. No mesmo dia, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, oficializou a leitura formal da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que iniciou seu trâmite efetivo no Legislativo. O prazo para apresentação de emendas permanece aberto até o dia 23 de novembro. É nesse momento que os deputados e senadores, bancadas partidárias e bancadas estaduais, apresentam as chamadas “Emendas Parlamentares”. Recentemente a OCB publicou um Panorama COOP com destaque para o Orçamento e os impactos para o Cooperativismo: https://in.coop.br/Analise_Politica

Como o orçamento público federal é o instrumento que define a previsão de recursos que serão utilizados para a formulação de políticas públicas e ações governamentais, é uma oportunidade para as cooperativas ampliarem a sua participação na execução de políticas públicas e desenvolverem parcerias com os órgãos públicos federais.

Mais informações: www.paranacooperativo.coop.br
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Imagem: Ocepar