Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar
O Governo do Estado está apresentando uma iniciativa para tornar a segurança hídrica da agricultura no Paraná uma política pública. Em 12/03, foi encaminhado um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para criar o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura, com a coordenação das atividades a cargo do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri). A proposta inclui a concessão de apoio econômico para agricultores familiares. Recentemente, o Governador Ratinho Junior e o Secretário da Agricultura Norberto Ortigara lideraram uma delegação que visitou projetos e empresas especializadas em irrigação no Nebraska (EUA), um estado reconhecido por sua expertise nesse campo. Segundo o Governo, a formalização da política pública é crucial para desenvolver medidas de prevenção e enfrentamento aos possíveis impactos gerados pelos eventos climáticos adversos, sejam naturais sejam resultantes das mudanças climáticas. O Projeto foi protocolado na ALEP sob a identificação de PL 139/2024. A Coordenação de Relações Institucionais da OCEPAR acompanhará toda a discussão.
A Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, sobre o PL 528/2020, do Combustível do Futuro. O projeto visa estabelecer um marco regulatório para incentivar e promover o etanol, o biodiesel e o biometano, com um papel central atribuído ao setor de agroenergia. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o parecer da senadora Teresa Leitão (PE) à emenda de Plenário ao PLP 262/2019, que dispõe sobre o acesso das cooperativas aos recursos dos FDNE, FDA e FDCO. O projeto é de autoria do senador paranaense Flávio Arns. A mesma Comissão também aprovou o substitutivo do senador Jorge Kajuru (GO) ao PL 836/2021, que trata da comercialização e rastreabilidade do ouro. A aprovação do texto ocorreu logo após a audiência pública que contou com a participação do Sistema OCB.
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Imagem: Comunicação Ocepar