Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

Em 17/04, a CCJC da Câmara aprovou o PL 10273/2018, que adequa a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, proposição que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo. O relatório destacou a importância do projeto para a implementação de medidas de proteção ambiental e para a garantia da sustentabilidade em diversos setores da economia. O Sistema OCB e a OCEPAR entendem que o projeto ajusta o regime de incidência da TCFA à realidade legislativa atual, além de equacionar o impacto de custo que a taxa atualmente representa para as atividades produtivas das cooperativas. Destaque ao relator do projeto, deputado Covatti Filho (PP-RS), pela liderança nas negociações, e aos deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Sérgio Souza (MDB-PR) pela defesa do cooperativismo durante a votação da proposta.

A Câmara dos Deputados realizou em 18/04 uma audiência pública para discutir os gargalos na logística de escoamento da safra brasileira e as soluções urgentes que levem à expansão da capacidade de armazenagem. O debate ocorreu na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), sob a condução do Deputado Federal paranaense Tião Medeiros (PP-PR), autor do requerimento que propôs a audiência pública.

O representante da OCB na audiência pública, foi o coordenador do ramo agropecuário João José Prieto Flávio, que destacou os problemas com a armazenagem dos produtos agropecuários. A OCB demonstrou com imagens os problemas de armazenagem da última safra, principalmente no estado do Paraná, e defendeu que uma boa armazenagem garante regularidade, estabilidade e qualidade dos produtos agropecuários.

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Imagem: Comunicação Ocepar