Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar
Em 10/07, o Plenário da Câmara dos Deputados deliberou sobre o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária e estabelece as regras dos impostos IBS, CBS e IS. O projeto foi resultado de um intenso processo de deliberação conduzido por um grupo de trabalho liderado pelo deputado Reginaldo Lopes (MG), que realizou reuniões e audiências públicas com diversas partes interessadas. Entre as emendas apresentadas pelo setor cooperativista, chamamos a atenção para o Destaque de Bancada 12 (DTQ-12), que garantiu o “tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas”. O Sistema Ocepar, junto com a equipe da OCB, esteve presente em todos os momentos de discussão. A partir de agora, é crucial acompanhar de perto a tramitação do PLP 68/2024 no Senado para garantir que os avanços conquistados pelo cooperativismo no texto sejam preservados.
Após o sucesso da extrema-direita nas eleições europeias no início de julho, o Presidente da França, Emmanuel Macron, tomou uma medida drástica: convocou novas eleições legislativas no país. Nas eleições europeias, o partido Reorganização Nacional, liderado por Marine Le Pen, dominou as intenções de voto e conquistou a maioria das cadeiras legislativas que competem à França. Após o primeiro turno, surgiram indicações de um possível governo de coabitação entre Macron e um Primeiro-Ministro do partido de Le Pen. Contudo, a coalizão de partidos de esquerda e centro-esquerda, Frente Popular, liderada por Jean-Luc Mélenchon, emergiu com a maior bancada legislativa no segundo turno e é agora favorita para eleger seu líder no Parlamento.
Acompanhe o Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, na íntegra, acessando o site www.paranacooperativo.coop.br
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Imagem: Comunicação Ocepar