Boletim da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar
SECRETARIADO DE ESTADO
No dia 01/01 o Governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) e o vice-governador Darci Piana (PSD) tomaram posse em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). Em seu discurso de posse o Governador destacou os desafios enfrentados com a pandemia; avanços no desenvolvimento econômico do Estado, que hoje é a 4ª maior economia do Brasil; a menor taxa de desemprego desde 2014; as certificações na área de sanidade que permitiram a abertura de novos mercados internacionais aos produtos paranaenses; além de ações nas áreas ambiental/sustentabilidade, infraestrutura, dentre outras.
Em relação ao próximo mandato, citou os estudos para a implantação de um novo modelo de pedágio que contemple obras e ações de manutenção, além do planejamento envolvendo as novas secretarias, visando o desenvolvimento econômico e social do Paraná. Na sequência, como um dos primeiros atos após a posse, o governador sancionou a lei n. 21.352/2023, que estabelece a reorganização da estrutura administrativa do Estado e a criação de novas secretarias, cujo comando tem sido anunciado paulatinamente.
As indicações de Ricardo Barros (PP), Beto Preto (PSD), Marcelo Rangel (PSD) e Mauro Moraes (UB) devem se desdobrar na condução dos respectivos suplentes, por partido, para a composição da bancada federal do Paraná na Câmara dos Deputados e na ALEP. Devem assumir as vagas de Deputado Federal Marco Brasil (PP) e Estacho (PSD) e de Deputado Estadual Nelson Justus (UB) e Paulo Bazana (PSD).
ESTRUTURAÇÃO GOVERNO FEDERAL
Logo após a posse no dia 1º de janeiro, o governo federal emitiu mais de 40 decretos com vistas a estruturar a administração pública federal. Foi confirmada a estrutura com 37 ministérios e suas respectivas organizações internas, empresas públicas e autarquias ligadas a cada pasta. Em relação a composição dos ministérios verifica-se ampla base partidária, somando, ao todo, 09 diferentes legendas. A Região Sudeste compreende a região de origem do maior número de Ministros.
MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PESCA
As estruturas do Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, e do Ministério da Pesca e Aquicultura também foram estabelecidas nesta semana, através de decretos com as funções de cada órgão e a reponsabilidade sobre empresas públicas e autarquias para cada pasta. Sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura e Pecuária estão a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC). Anexos a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar ficam a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Companhia Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), a sociedade de economia mista Ceasa Minas, além das autarquias Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). Não há empresas públicas ou autarquias ligadas ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br
APP PrCoop News
Siga @sistemaocepar: Instagram – Facebook – Twitter – LinkedIn – YouTube – Flickr
Imagem: Reprodução Microsoft Teams / Sistema Ocepar