Câmara aprova MP que muda prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP será enviada ao Senado. O novo prazo será de 180 dias, contado da convocação pelo órgão competente para efetivar essa adesão.
A MP foi aprovada com emendas, das quais três com parecer favorável do relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR).
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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Imagem: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados