Comissão aprova relatório para criação de Medida Protetiva Digital

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na proteção às mulheres brasileiras. Foi aprovado o relatório do deputado federal paranaense Delegado Matheus Laiola, favorável ao projeto que cria o Programa Nacional de Solicitação Digital de Medidas Protetivas de Urgência.

Segundo Laiola, a proposta quer derrubar barreiras geográficas e burocráticas, permitindo que vítimas de violência doméstica solicitem socorro imediato sem precisar sair de casa. O projeto é de autoria da deputada Denise Pessôa.

O projeto segue agora para análise das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após concluir a tramitação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal antes de ser enviada para sanção presidencial e se tornar lei em todo o território nacional.

Foto: Divulgação