Cooperativismo tem se consolidado como instrumento fundamental para atender as demandas mais urgentes da sociedade
Por meio da mobilização do Sistema OCB, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), incluiu no texto substitutivo a previsão do adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas. A votação em primeiro turno recebeu 382 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. No segundo turno, foram 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções. A matéria segue agora ao Senado.
O texto visa assegurar justiça tributária ao modelo cooperativista, reconhecendo a não incidência de tributação, cujas hipóteses serão detalhadas em Lei Complementar. Também está previsto um regime específico para as cooperativas, que será optativo, com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princípios de livre concorrência e de isonomia tributária. Além disso, a Lei Complementar definirá o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa faz parte.
Para o vice-presidente da Frencoop, deputado Sérgio Souza (PR), o cooperativismo tem se consolidado como instrumento fundamental para atender as demandas mais urgentes da sociedade.
Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br
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Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados