Decreto fortalece a cadeia produtiva do leite no país

Decreto publicado no Diário Oficial da União em 18-10 fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto modifica as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil. A medida não ocasiona renúncia de receita tributária.

Com informações do Ministério da Agricultura.

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Imagem: Mapa